08/09/2025 16:16

Conclusão
08/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:05

Juntada de petição
11/06/2025 17:58

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos./r/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/nO efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
30/04/2025 13:12

Conclusão
30/04/2025 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:56

Juntada de petição
14/01/2025 13:51

Outras Decisões
14/01/2025 13:51

Conclusão
01/10/2024 18:04

Juntada de petição
23/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:25

Juntada de documento
17/09/2024 22:53

Conclusão
17/09/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:45

Conclusão
07/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:14

Juntada de petição
18/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:04

Juntada de petição
07/12/2023 12:22

Juntada de petição
21/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:43

Juntada de documento
21/11/2023 12:42

Conclusão
21/11/2023 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 15:04

Juntada de documento
06/10/2023 15:03

Conclusão
06/10/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 10:35

Conclusão
12/09/2023 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:40

Juntada de petição
30/05/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:54

Petição
03/03/2023 14:29

Publicado Decisão em 16/03/2023
03/03/2023 14:29

Outras Decisões
03/03/2023 14:29

Conclusão
05/12/2022 11:19

Juntada de petição
17/11/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:21

Conclusão
26/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:21

Publicado Despacho em 22/06/2022
26/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:57

Remessa
08/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:05

Juntada de petição
14/10/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:17

Conclusão
28/09/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 19:07

Juntada de petição
17/09/2020 17:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2020 17:50

Conclusão
17/09/2020 17:50

Publicado Sentença em 25/06/2021
26/08/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:26

Conclusão
26/08/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:30

Conclusão
05/08/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 18:17

Juntada de petição
11/07/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 21:15

Juntada de petição
08/06/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:38

Juntada de petição
18/05/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 16:24

Conclusão
08/04/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:48

Juntada de petição
12/11/2019 14:22

Conclusão
12/11/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 11:51

Juntada de petição
15/07/2019 14:57

Juntada de petição
13/07/2019 01:19

Documento
24/06/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 18:02

Juntada de petição
28/02/2019 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 15:44

Conclusão
30/01/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:06

Juntada de petição
01/10/2018 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2018 01:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 01:27

Documento
29/09/2018 01:27

Documento
26/09/2018 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 16:09

Publicado Decisão em 26/09/2018
28/08/2018 16:09

Conclusão
28/08/2018 16:09

Concedida a Medida Liminar
28/08/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 18:18

Juntada de petição
29/05/2018 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:34

Juntada de petição
19/02/2018 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 15:22

Conclusão
05/02/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Incidentes • Arquivo

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