11/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:22

Juntada de outros anexos
09/09/2025 16:07

Expedição de Mandado.
06/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0836545-57.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o comprovado descumprimento da tutela antecipada deferida, procedi, nestaoportunidade, a ordem de bloqueio "online" no valor de R$13.800,00,conforme orçamento acostado aos autos, para fins de aquisição dos insumos/medicamentosprescritosàparteautora,conformeRecibodeProtocolamentodeBloqueiodeValores (SISBAJUD) em anexo.

Conta para depósito mencionada nos autos, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para conferência do resultado e voltem.

Sendo o bloqueio positivo e realizada a transferência, determino, desde já, a expedição do mandado de pagamento, em relação ao sequestro/bloqueio online, transferindo-se a verba para a conta indicada.

Ciente aparte autora, que deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias e por documento, a contar do recebimento do valor disponibilizado, a utilização adequada do valor recebido, sob pena de extraçãodepeçaseremessaaoIlustreParquetpertinenteparaapuraçãodosfatos relacionados à apropriação indébita, restando, desde já, indeferida qualquer intimação pessoal à posteriori relacionada à prestação de contas pelo juízo, uma vez que, ciente no ato da retiradadomandadodequedeveráapresentaradocumentaçãopertinentenoprazo estipulado.

Intimem-se .

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0836545-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público sobre o pedido de bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 1) A parte autora apresenta quadro de úlceras nos membros inferiores, necessitando de necessitando de tratamento com oxigenoterapia hiperbárica de 30 a 60 sessões.

Outrossim, vejo que a patologia da parte autora encontra-se devidamente demonstrada por meio de laudo médico acostado à inicial.

Face ao exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que os réus, no prazo de 10 ( dez ) dias , FORNEÇAM à parte autora, o tratamento com oxigenoterapia hiperbárica, capaz de atender às necessidades terapêuticas da parte autora, sob pena de sequestro dos valores relativos a referida consulta na rede privada, mediante apresentação de 3 ( três ) orçamentos. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se pelo OJa de plantão.

Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Dê-se ciência ao MP. 4) Decorrido o prazo fixado na tutela antecipada, diga a parte autora se a obrigação de fazer referente ao fornecimento da consulta foi devidamente cumprida.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de parecer técnico
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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