31/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo: 0808344-67.2022.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GONCALVES VIEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifico que foi expedido o mandado de pagamento em favor da parte autora, o qual foi encaminhado para conferência e posterior assinatura pelo Magistrado.

Ao patrono da parte Autora para que proceda ao recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência.

MARICÁ, 11 de julho de 2025.

SABRINA LOPES DE SOUZA
11/07/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808344-67.2022.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GONCALVES VIEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono em relação à quantia depositada nos autos pela ré, por se tratar de valor incontroverso, com as cautelas de praxe, atentando-se aos poderes outorgados na procuração.

Autoriza-se a transferência à conta eventualmente informada. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. 3) Após, voltem os autos conclusos para desbloqueio da penhora online.

MARICÁ, 17 de junho de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
18/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:54

em cooperação judiciária
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808344-67.2022.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GONCALVES VIEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A A execução deve buscar um equilíbrio, uma harmonização entre o direito de um credor em haver o que lhe é devido e o direito de um devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito de forma com que não haja ofensa à sua dignidade, nem tão pouco gere solução de continuidade à sua atividade empresarial.

A penhora "online" atende perfeitamente esta finalidade, posto que concede ao credor efetivamente o que lhe é devido e não impede o devedor de se defender através do meio adequado, impedindo somente a procrastinação do feito pelo devedor que não cumpre com o dever de lealdade e boa-fé processual (art. 17, IV, do CPC), descumprindo também o disposto no inciso V do art. 774 do CPC.

O uso desse sistema ("online") torna a penhora menos onerosa tanto ao Estado, se considerado a desburocratização dos atos processuais, como também para o devedor, hipótese que não terá gasto como o custo de registro da penhora, publicação de editais, dentre outros, adequando-se, assim, ao princípio da proporcionalidade e aos postulados que o compõem.

Assim, acatar entendimento contrário ao aqui formulado seria privilegiar-se o formalismo exacerbado em detrimento do objetivo de pacificação social do processo e da moderna orientação doutrinária, bem como da duração razoável do processo.

No mais, devemos sempre lembrar que o processo é um instrumento a serviço e realização da Justiça do caso concreto; o processo não é um fim em si mesmo.

Ante o exposto, defiro a penhora "online", observada a planilha.

Aguarde-se a sua confirmação no sistema eletrônico.

MARICÁ, 12 de maio de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
16/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:32

em cooperação judiciária
01/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES VIEIRA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de termo de autuação
15/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:07

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:13

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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