16/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 16/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELA MUNIZ COUTINHO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/03/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 16:46

Recebidos os autos
24/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
24/03/2025 13:42

Revisão do Projeto de Sentença
11/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 17:46

Recebidos os autos
10/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
10/02/2025 10:28

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
09/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813741-81.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA MUNIZ COUTINHO CAMPOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Ressalta-se que, em que pese os valores cobrados e embora haja alegação de que a autora transferiu a titularidade das contas para seu nome, não havendo prova mínima de que a autora residia no local antes do aumento gradativo das faturas.

De mais a mais, em consulta ao Google, verifica-se que o imóvel possui mais de uma residência, o que justificaria o número de economias indicado na fatura.

Além disso, a autora sequer informa a suposta média de consumo, eis que se limita a postular a nulidade das cobranças.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requerida.

Emende-se a petição inicial para indicar a média de consumo, informando se pretende, ainda, eventual refaturamento das contas.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
08/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 20:26

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 20:26

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/10/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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