07/04/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0817642-66.2024.8.19.0014 CLASSE:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: SERRAMAR DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: LEONEL DE ALMEIDA BASTOS DESPACHO Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, o interesse de agir, haja vista que na resposta enviada por e-mail à douta patrona, no dia 10/7/2024, o funcionário do 11º ofício informou que "Não há nenhum impedimento para realizar o cancelamento da penhora. É necessário dar entrada com pagamento dos emolumentos ou apresentar ofício do juizado competente que informe que há gratuidade de justiça" Sendo realmente necessária a intervenção judicial, tenho que a parte autora não tem legitimidade para o pedido, uma vez que a restauração de autos apenas pode ser deflagrada a pedido das partes, do Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

Assim, não tendo legitimidade, deverá se utilizar do procedimento comum, via diversa da restauração de autos, para alcançar o seu interesse de ter baixada a penhora na matrícula do imóvel.

Intime-se para cumprir a ordem no prazo acima balizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
16/11/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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