26/07/2025 08:10

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0831866-39.2024.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0831866-39.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00060362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: SEBASTIAO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE OAB/RJ-173580 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 303.

RECURSO INOMINADO 0831866-39.2024.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0831866-39.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00060362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: SEBASTIAO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE OAB/RJ-173580 Relator: PAULO MELLO FEIJO
21/05/2025 19:15

Inclusão em pauta
19/05/2025 12:36

Conclusão
19/05/2025 12:33

Distribuição
19/05/2025 12:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0021483-17.2015.8.19.0209

Spe George Savalla Empreendimento Imobil...

Iascara Maia

Advogado: Eduardo Abreu Biondi

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804943-42.2023.8.19.0252

Marcos Fabiano Marins Peixoto

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Fabio da Silva Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0800216-08.2025.8.19.0046

Iolanda Vieira Gomes Ribeiro

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Daniele dos Santos Charre Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0802375-94.2025.8.19.0054

Marcio Martins de Abreu

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nathalia Rego Barros Waknin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0800610-15.2025.8.19.0046

Bernardo Borges Correa

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2025 10:44

Exibir Processo