05/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Transitado em Julgado em 21/03/2025
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
01/01/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
08/12/2024 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2024 15:56

Recebidos os autos
06/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
06/12/2024 13:11

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2024 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/12/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837026-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENES GOMES DE OLIVEIRA LUNA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada parareligação da energia elétrica.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, noprazo de 48 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 , inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
31/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 06/12/2024 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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