23/05/2025 14:50

Juntada de petição
20/05/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 06:52

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em 20/02/2025
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 09:53

Recebidos os autos
10/12/2024 14:00

Juntada de petição
10/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
10/12/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
10/12/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:03

Juntada de petição
25/11/2024 13:07

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0826363-81.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE CRISTINA DO PRADO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a parte autora que seja determinado à ré que providencie a exclusão do apontamento negativo do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

No caso em comento, em que pesem os alegados constrangimentos suportados pela parte autora, o fato é que, para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado prático do processo, previstos no art. 300 do CPC, não vislumbrados no caso concreto.

Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, considerando que o juiz é o destinatário final da prova, com base nos termos do art. 370, do CPC, oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando o histórico de eventuais apontamentos havidos em nome e CPF da parte autora, nos últimos 5 (cinco) anos, requerendo, ainda, urgência na resposta. 2) Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 dias, um comprovante de residência nesta comarca, em seu nome, COM DATA INFERIOR A TRÊS MESES, como determina o Enunciado nº 02/2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, podendo ser fatura de cartão de crédito, de linha de telefonia móvel ou de lojas comerciais, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
09/11/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 00:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:48

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
30/10/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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