10/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de OENES DE CARVALHO COSTA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:43

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807462-48.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor optou por distribui-la no foro de seu domicílio.

Todavia, o comprovante de residência que instrui a petição inicial se mostrou inapto a demonstrar o domicílio no endereço declinado (não apresentava a data de sua expedição), sendo o Autor intimado a apresentar um comprovante hábil.

O Cartório certificou que o Autor foi regularmente intimado e se manteve silente.

Nesse sentido, diante da inércia do Demandante em demonstrar possui domicílio em bairro integrante da competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, bem como a inexistência de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, se impõe pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:44

Extinto o processo por incompetência territorial
19/05/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:42

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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