11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA AGABDO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0808363-94.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRA AGABDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos decorrentes da morte do filho da autora, o nexo causal entre a conduta (omissão) estatal e o óbito da vítima, e a extensão dos danos.

Considerando que o documento anexado ao id 168770465 não se presta para demonstração de inexistência de omissão Estatal quanto ao óbito do ex-detento, a uma porque não acompanhado dos laudos médicos e a duas porque produzidos de forma unilateral e considerando, também, que o Juiz é livre para determinar as provas que entender melhor para o deslinde da causa, DETERMINO a produção de prova pericial médica indireta, a fim de verificar eventual reponsabilidade do réu no evento danoso; Para tanto, nomeio como perito o il. expert o il. expert Dr.

José Antônio Rodrigues Vianna Filho, CRM 52-83314-2, endereço eletrônico [email protected], como perito do juízo Intime-se o i. perito para a aceitação do encargo, no prazo de 5 dias, bem como para apresentação da proposta de honorários, que serão retadas pelas partes, observada a gratuidade de justiça da autora.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Além dos quesitos das partes o perito deverá responder se a perfuração gástrica se deu por doença ou trauma/ferimentos? Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para pagamento da ajuda de custo nos termos da Resolução.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, nos exatos termos do art. 435 do CPC.

RESENDE, 15 de maio de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
15/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:42

Outras Decisões
18/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:55

Distribuído por sorteio
08/11/2023 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 20:54

Juntada de Petição de procuração
08/11/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 20:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2023 20:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/11/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 20:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/11/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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