03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de ELTON ELLER MARTINS em 02/09/2025 23:59.
10/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0800696-71.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOMILTON RODRIGUES FLORES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência da parte autora é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor; se a parte autora sofreu danos morais.

Indefiro a produção de depoimento pessoal, porquanto nada há nos autos que permita concluir que uma das partes venha a contrariar as suas próprias assertivas já constantes dos autos, sendo tal prova desnecessária ao deslinde do feito.

Ademais, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré é desnecessário, eis que ele não participou ativamente dos fatos narrados.

Indefiro, também, a produção de prova testemunhal.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr.

ELTON ELLER MARTINS, inscrito no CREA-RJ 2016-111.918, e-mail: [email protected].

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários-mínimos.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos.

A teor do art. 95 do CPC, caberá a parte autora adiantar os honorários periciais, todavia, sob o pálio da gratuidade de justiça.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil. Às partes para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo certificado, intime-se o perito, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

MAGÉ, 11 de maio de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/08/2024 15:30.
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:01

Outras Decisões
25/03/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOMILTON RODRIGUES FLORES - CPF: *17.***.*79-48 (AUTOR).
08/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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