05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ EVANGELISTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0803306-28.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão assiste aoembargante.

Como se sabe, os aclaratóriosconstituem instrumento para integração da decisão judicial, quando esta estiver eivada de omissão, contradiçãoou obscuridade.

No caso em questão, na sentença que julgou procedente parcialmente o pedido do autor, houve equívoco em relação ao quantum ao qual faz jus a parte autora, a título do seguro.

Conforme os termos do laudo pericial, o autor foi indenizado administrativamente, no valor de R$ 843,75, devendo o autor receber a diferença entre o valor atual auferido (R$7.087,50) daquele já recebido (R$ 843,75).

Portanto, o autor faz jus ao valor de R$ 6.243,75.

Sendo assim, retifico o dispositivo da sentença para que conste, em vez do dispositivo lançado, o seguinte: “

Ante ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEos pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré no pagamento à parte autora do valor derivado do seguro DPVAT no montante correspondente à gravidade da debilidade do autor, descontado o valor pago administrativamente, o que equivale a R$ 6.243,75,corrigido monetariamente a partir da data do sinistro, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. .” No mais,mantenhoo decisum tal qual lançado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juiz Titular
16/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ EVANGELISTA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ EVANGELISTA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL RAPOZO MALAFAIA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:46

Nomeado perito
04/10/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 00:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:39

Juntada de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 12:26

Outras Decisões
20/06/2022 14:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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