09/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808566-61.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMUNDO LIBORIO CORREIA RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO id. 169214385: Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão/sentença recorrida.

Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui.

A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado, acaso cabível.

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

P.R.I.

Preclusa, volvam conclusos para sentença.

CABO FRIO, 16 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
16/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:26

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 30/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMUNDO LIBORIO CORREIA - CPF: *88.***.*66-04 (AUTOR).
05/10/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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