03/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de RAPHAEL PHELIPE ASSUMPÇÃO ROCHA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 14:40 Vara de Família da Comarca de Mesquita.
27/08/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 11:07

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL PHELIPE ASSUMPÇÃO ROCHA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805589-04.2025.8.19.0213 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CRIANÇA: I.

D.

O.

C.

R., R.

D.

O.

C.

R.

RESPONSÁVEL: INGRID DOS SANTOS DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: RAPHAEL PHELIPE ASSUMPÇÃO ROCHA ATO VALENDO COMO MANDADO DADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FINALIDADE: INTIMAÇÃO ENDEREÇO DA PARTE RÉ: Rua José Bonifácio,1050, Todos os Santos, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 20770-240.

TELEFONE DA RÉ: 21) 96584- 3108.

DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/08/2024 às 14h40m Diante da necessidade de readequação de pauta em razão da utilização da sala de audiência para realização de AIJ, redesigno a audiência de conciliação para o dia26/08/2025 às 14h40m.

Intime-se a parte autora.

Expeça-se mandado de intimação à parte ré, informando o número de telefone descrito nos autos, a fim de que o OJA possa cumprir a diligência na forma autorizada no art. 396 do Código de Normas da CGJ.

Deverá a ré se cientificada sobre os alimentos provisórios fixados e que deverá ser apresentada contestação até a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.

MESQUITA, 11 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
15/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805589-04.2025.8.19.0213 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CRIANÇA: I.

D.

O.

C.

R., R.

D.

O.

C.

R.

RESPONSÁVEL: INGRID DOS SANTOS DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: RAPHAEL PHELIPE ASSUMPÇÃO ROCHA ATO VALENDO COMO MANDADO DADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FINALIDADE: INTIMAÇÃO ENDEREÇO DA PARTE RÉ: Rua José Bonifácio,1050, Todos os Santos, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 20770-240.

TELEFONE DA RÉ: 21) 96584- 3108.

DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/08/2024 às 14h40m Diante da necessidade de readequação de pauta em razão da utilização da sala de audiência para realização de AIJ, redesigno a audiência de conciliação para o dia26/08/2025 às 14h40m.

Intime-se a parte autora.

Expeça-se mandado de intimação à parte ré, informando o número de telefone descrito nos autos, a fim de que o OJA possa cumprir a diligência na forma autorizada no art. 396 do Código de Normas da CGJ.

Deverá a ré se cientificada sobre os alimentos provisórios fixados e que deverá ser apresentada contestação até a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.

MESQUITA, 11 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
11/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:03

Audiência Conciliação redesignada para 26/08/2025 14:40 Vara de Família da Comarca de Mesquita.
11/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805589-04.2025.8.19.0213 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CRIANÇA: I.

D.

O.

C.

R., R.

D.

O.

C.

R.

RESPONSÁVEL: INGRID DOS SANTOS DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: RAPHAEL PHELIPE ASSUMPÇÃO ROCHA ATO VALENDO COMO MANDADO DADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENDEREÇO DO RÉU: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1050, TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20770-240 TELEFONE DO RÉU:(21) 96584-3108 DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:28/07/2025 ÀS 14H20MIN 1.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora. 2.A probabilidade do direito alegado pela parte autora decorre da comprovação documental da obrigação alimentar decorrente do parentesco.

O perigo de dano é presumido pela Lei n° 5.478/68.

Assim, nos termos do art. 300 do CPC e do art. 4° da Lei n° 5.478/68, CONCEDO a tutela provisória e FIXO os alimentos provisóriosdevidos pela parte ré à parte autora desde a citação (art. 13, §2°, da Lei n° 5.478/68), da seguinte forma: a.HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: no percentual de 30% dos ganhos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios (INSS, IRPF e contribuição sindical) e auxílio transporte ou alimentação, acrescido das cotas de salário família, férias, décimo terceiro e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente de titularidade da representante legal; b.NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: no percentual de 50% sobre um salário-mínimo nacional vigente, sendo 25% para cada filho, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da RL dos menores ou mediante recibo. c.

Ademais, a parte ré arcará (i) com 50% (cinquenta por cento) do material escolar e uniforme escolar no início do ano letivo, mediante apresentação de recibo; (ii) com 50% dos medicamentos necessários ao(à) menor, mediante nota fiscal e receita médica que deverá ser pago até 10 dias após a apresentação da nota/receita; (iii) com 50% de eventuais gastos com óculos de grau e tratamento ortodôntico, mediante apresentação de laudo e notas fiscais ou orçamento, devendo arcar com as despesas em até 10 dias. 3.A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALE COMO OFÍCIO AO EMPREGADOR/FONTE PAGADORA, devendo, sob pena de incidência do crime do art. 22 da Lei n° 5.478/68: a.Efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do recebimento de cópia da presente; b.Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas rescisórias e FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar; c.Remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei. 4.DESIGNO, nos termos do art. 334 e 696 do CPC, audiência de conciliação para o dia 28/07/2025, às 14h20min, a ser realizada na sede do Juízo. 5.Ficam cientes as partes de que deverão estar acompanhadas de seus patronos e/ou Defensor Público. 6.CITE-SE E INTIME-SE a parteré, por OJA, para pagaros alimentos provisórios fixados e para comparecerà audiência de conciliação mencionada munidade documento de identificação. 7.Insira-se o número de telefone do réu no mandado.

A diligência deverá ser realizada, preferencialmente, no endereço indicado no início da decisão.

Caso seja infrutífera a diligência no local, deverá o OJA tentar cumprir a diligência na forma autorizada no art. 396 do Código de Normas da CGJ – Parte Judicial. 8.Deverá a parte ré ser cientificada que deverá ser apresentada contestação até a audiência de instrução e julgamento a ser designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia. 9.Expeça-se ofício para abertura de conta no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo constar expressamente referência ao artigo 2º da Resolução CMN nº 3919/2010.

O número da conta deverá ser informado ao empregador, ou ao réu, se for o caso. 10.Intimem-se a parte autora. 11.Intimem-se MP e DP, se for o caso.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
22/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. D. O. C. R. - CPF: *00.***.*68-90 (CRIANÇA) e R. D. O. C. R. - CPF: *20.***.*12-30 (CRIANÇA).
22/05/2025 11:45

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:20 Vara de Família da Comarca de Mesquita.
20/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801014-56.2025.8.19.0017

Marcio Braganca da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Pedro Carvalho de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0218358-31.2017.8.19.0001

Bhering Produtos Alimenticios SA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015549-48.2019.8.19.0206

Carlos Henrique Nascimento

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Julio Palhares Picorelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803328-70.2024.8.19.0029

Orlando Carlos Neves Belem

Ieda Maria Fortes Lima

Advogado: Claudio Luiz dos Santos Spadarotto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0808566-61.2023.8.19.0011

Edmundo Liborio Correia

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Ana Clara Cardoso Costa Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 12:42

Exibir Processo