23/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800398-58.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO FERNANDES JURBERG RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Decisão de id. 216145751 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RÉU) RICARDO MACHADO CALDARA - OAB RJ61994 - CPF: *74.***.*32-15 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:31

Outras Decisões
11/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES JURBERG em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES JURBERG em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800398-58.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO FERNANDES JURBERG RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 12:39

Recebidos os autos
09/05/2025 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/05/2025 22:39

Revisão do Projeto de Sentença
09/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 13:11

Recebidos os autos
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
06/05/2025 16:16

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 20:22

Recebidos os autos
13/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859425-43.2025.8.19.0001

Kerolyn Santana da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Dhiego Domingos Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0800336-28.2023.8.19.0044

Sebastiao Torres Machado

Maria Therezinha Crevelaro Machado

Advogado: Paloma Vieira Monteiro Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0804002-34.2023.8.19.0045

Condominio do Edificio Bella Vista

Mauro Pantel de Almeida

Advogado: Amanda Pignolati Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0810939-16.2024.8.19.0210

Rocelmar de Moraes Vieira

Banco Bradescard SA

Advogado: Tadeu Vinicio Santos de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0809883-11.2025.8.19.0210

Gabriela Rosa da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 14:31

Exibir Processo