09/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841727-28.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON VILLACA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EDSON VILLACA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 23:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 15:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 15:43

Recebidos os autos
21/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
21/02/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 21/02/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 01:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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