05/06/2025 07:00

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833573-58.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0833573-58.2023.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00045863 RECTE: FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS OAB/RJ-186656 RECORRIDO: ARTUR RODRIGO MAGALHAES Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
14/04/2025 11:46

Conclusão
14/04/2025 11:43

Distribuição
14/04/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813043-34.2023.8.19.0042

Caio Manzini Oliveira

Procuradoria Federal do Inss

Advogado: Carlos Donato Franco de Almeida Serra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0816813-66.2025.8.19.0203

Thatiana Guedes de Mello Rezende

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jean Car Miranda Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0958926-04.2024.8.19.0001

Dailza Bellotti Quaresma

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rayssa Bellotti Quaresma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0061629-30.2024.8.19.0001

Zenilda Silva de Moura

Maycon de Lima e Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803354-06.2025.8.19.0006

Lucia Helena Silva Germano

Itau Unibanco S.A

Advogado: Beatriz Rostiroli SAAR

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 22:53

Exibir Processo