10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

.
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808611-06.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por LEANDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL VI – NÃO PADRONIZADO na qual requereu a tutela de urgência para retirar a negativação feita pela parte ré em seu nome, bem como suspender as cobranças questionadas na presente demanda.

Alega a parte autora que teve a inclusão indevida do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que afirma não possuir relação jurídica com a parte demandada.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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