TJRJ - 0816911-51.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:03
Juntada de aviso de recebimento
-
10/07/2025 11:50
Juntada de aviso de recebimento
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11/06/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 16:44
Baixa Definitiva
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11/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:44
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ELAINE FUCCI CANTISANO em 05/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816911-51.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: ELAINE FUCCI CANTISANO EXECUTADO: SAMARA REGINA DE SOUZA CARLOS, ELAINE PORTUGAL FREITAS AGUIAR, Vistos, etc.
Nos Juizados Especiais, quanto à competência, aplica-se a regra do actor sequitur forum rei, ou seja, a competência é determinada pelo domicílio do executado (art. 4º da Lei 9.099/95).
No caso em análise, considerando que o domicílios das partes executadas não se encontram na área de competência deste Juizado e que o endereço do imóvel objeto do contrato de locação também está fora dessa área, declaro a incompetência territorial deste Juízo e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, conforme art. 55 da referida lei.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular -
20/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:39
Extinto o processo por incompetência territorial
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20/05/2025 11:13
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 22:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2025 22:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2025 22:39
Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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19/05/2025 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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