15/05/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas. /r/r/n/nDeclaro saneado o processo./r/r/n/nFixo como ponto controvertido eventual falha na prestação do serviço no tocante a alegada interrupção no fornecimento de energia, bem como possível dano moral percebido. /r/r/n/nConsiderando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC. /r/r/n/nAssim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de outras provas. /r/r/n/nDestaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019)./r/r/n/nDefiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo./r/r/n/nIntimem-se.
20/02/2025 17:00

Conclusão
20/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:36

Juntada de petição
09/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:04

Conclusão
09/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:58

Juntada de petição
03/04/2024 11:53

Redistribuição
01/04/2024 12:08

Remessa
27/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:17

Expedição de documento
26/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 20:50

Conclusão
23/03/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:58

Conclusão
20/02/2024 15:58

Declarada incompetência
20/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:54

Documento
20/02/2024 15:54

Juntada de petição
18/02/2024 18:10

Redistribuição
18/02/2024 18:04

Remessa
18/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 17:43

Conclusão
18/02/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 17:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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