18/08/2025 18:02

Juntada de acórdão
18/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:34

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO FILHO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:13

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 11:11

Recebidos os autos
29/07/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
25/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:20

Recebidos os autos
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
08/07/2025 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/07/2025 13:05

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809920-38.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:59

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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