13/08/2025 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2025 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800885-26.2021.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA EXECUTADO: R.

T.

MOTTA PIMENTA LTDA - ME, RAFAEL MOTTA GOMES, CLAUDIO LEMOS DE SOUZA, ERIKA FERNANDA ZAMBONI DE SOUZA Considerando o teor do Enunciado da Cojes 07 - 2017: "A desconsideração da personalidade jurídica é processada nos mesmos autos, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, facultando ao juízo, o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução como, p. ex., o arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto.", citem-se os sócios para se manifestarem e requererem as provas que reputarem cabíveis, no prazo de quinze dias.

Com a manifestação, diga a parte requerente, em igual prazo.

Após, voltem conclusos, para decisão, acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Indefiro, por ora, a constrição de bens dos sócios, devendo ser aguardada a instauração do contraditório, uma vez que não restou demonstrada eventual dilapidação do patrimônio alegado.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:12

Expedição de Informações.
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ERIKA FERNANDA ZAMBONI DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 13:03

Expedição de Informações.
12/07/2024 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ERIKA FERNANDA ZAMBONI DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:16

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 08:21

Ato ordinatório
06/03/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024
08/11/2023 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2022 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2022 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA GOMES em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:24

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
08/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
03/04/2022 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/04/2022 17:47

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2022 17:47

Recebidos os autos
04/03/2022 00:17

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 03/03/2022 23:59.
10/02/2022 00:14

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:02

Decretada a revelia
08/02/2022 10:20

Conclusos ao Juiz
24/01/2022 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.
14/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:49

Conclusos ao Juiz
07/12/2021 07:56

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2021 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:47

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA GOMES em 09/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2021 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2021 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2021 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.
29/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 01:00

Publicado Intimação em 27/07/2021.
27/07/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:22

Recebida a emenda à inicial
22/07/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2021 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2021 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2021 13:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2021 09:26

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00