16/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RENATA CIODARO FORTUN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802046-73.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA CIODARO FORTUN RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do novo Código de Processo Civil ( Lei nº 13.105/ 2015).

Dê-se baixa e arquive-se .

Ainda que seja acordo a ser pago em parcelas, dê-se baixa e arquive-se.

Caso o acordo não seja cumprido, defiro , desde já , o pedido de desarquivamento do feito sem o pagamento das custas.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:51

Homologada a Transação
27/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802046-73.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA CIODARO FORTUN RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo celebrado pelas partes.

Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, atento este Juízo à recomendação do NUPECOF em seu Enunciado 04, e considerando o previsto no Enunciado 8.14 “O comparecimentoda parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.”bem como no Enunciado 14.8 "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias , portando documento de identificação na íntegra, com foto e assinatura, para ratificação do acordo.

Frise-se, ainda, que em caso de não ratificação do acordo em cartório, o processo será extinto sem resolução de mérito.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/05/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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