17/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0857363-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA BOMFIM RÉU: BANCO DO BRASIL SA Com fundamento no artigo 6º e artigo 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 15 dias, a indicação de maneira objetiva das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No tocante às questões de fato, indiquem as matérias que consideram controversas e as provas que pretendem produzir, justificando-as.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
01/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857363-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA BOMFIM RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Defiro JG. 2) Cuida-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória proposta por GUSTAVO DE OLIVEIRA BOMFIM em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando, em sede de tutela de urgência, a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito em razão de apontamento feito pela parte ré (indexador 192241473).

Alega o autor a negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida oriunda no contrato nº 00000000166945366, no valor de R$ 2.982,22 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), que redundou na inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito no dia 30/11/2024 (indexador 192241480 – fl. 007).

Ocorre que o autor afirma não ter contraído o débito junto ao réu, motivo pelo qual se insurge contra a restrição feita em seu nome.

Verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência pretendida.

Presente está a probabilidade do direito, considerando os documentos juntados na inicial.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois, caso o demandante seja vencido nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual, usando, inclusive, os meios coativos de cobrança.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito, comprometendo eventuais relações obrigacionais firmadas em seu cotidiano, quiçá prejudicar sua subsistência.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito, em razão do débito oriundo do contrato nº 00000000166945366, no valor de R$ 2.982,22 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).

Oficie-se ao SERASA e SPC.

Em que pese a determinação contida no artigo 334, do Código de Processo Civil, de que o Juiz, ao despachar a inicial, deverá designar audiência de conciliação, estas tem se mostrado improdutivas, o que somente tende a retardar o andamento do feito.

No curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse.

Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do artigo 231 c/c e artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
14/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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