04/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0802420-55.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora foi submetida a cirurgia oftalmológica para tratamento de catarata na HUPE.

A alegação autoral é de atendimento precário, eis que começou a apresentar complicações em decorrência da cirurgia realizada, retornando ao referido hospital para ser submetida a um novo procedimento cirúrgico.

Contudo, seu quadro clínico não apresentou melhora,sendo relatadoem uma das consultas sobre a necessidade urgente de colocação de lente e transplante de córnea, porém, até o momento, nenhuma medida nesse sentido foi tomada pelo Hospital, postulando obrigação de fazer consistente em fornecer serviço médico- hospitalar, cirurgias, medicações e equipamentos, necessário para a recuperação das suas funções oftalmológicas, além de dano estético e moral.

Com efeito, o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE está vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, fundação pública de natureza autárquica, que goza de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

Considerando que os atos indicados foram praticados na HUPE evidencia-se a ilegitimidade passiva do ERJ.

Exclua-se do feito.

INCLUA-SE a UERJ no polo passivo.

Após, CITE-SE.

PI RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
05/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:43

Outras Decisões
05/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 17/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:23

Outras Decisões
09/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:08

Outras Decisões
20/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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