04/08/2025 07:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 19:45

Documento
27/07/2025 18:54

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815715-70.2025.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0815715-70.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00074592 RECTE: JARDS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VIVIANE CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-167090 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:06

Publicação
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:03

Inclusão em pauta
27/06/2025 10:42

Retirada de pauta
27/06/2025 10:41

Determinação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 297.

RECURSO INOMINADO 0815715-70.2025.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0815715-70.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00074592 RECTE: JARDS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VIVIANE CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-167090 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
13/06/2025 12:41

Inclusão em pauta
12/06/2025 15:05

Conclusão
12/06/2025 15:02

Distribuição
12/06/2025 15:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809337-05.2024.8.19.0205

Karen da Silva Nascimento

Pagbank Participacoes LTDA

Advogado: Thayse de Castro Mello Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0816249-87.2025.8.19.0203

Maria de Lourdes de Figueiredo

F12 Comercio de Calcados Eireli

Advogado: Amanda Luiza Felipe Aires de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800709-08.2025.8.19.0006

Zeny Aparecida Ramos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jose Mauro da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0807681-36.2024.8.19.0068

Islan Tomaz do Nascimento

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Nilzelly Paula Lima de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0009984-20.2021.8.19.0211

Jorge Luis Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thiago Amorim Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2021 00:00

Exibir Processo