TJRJ - 0821169-41.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:24
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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05/08/2025 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 02:36
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
06/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 13:28
Juntada de petição
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821169-41.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE FATIMA MOURA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Intime-se a parte autora da sentença utilizando-se o contato telefônico descrito na petição inicial.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
02/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 17:57
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/05/2025 01:23
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2025 01:26
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821169-41.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE FATIMA MOURA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
O r.
Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).
Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).
Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.
Vale, ainda, consignar que o réu não mais se encontra no endereço de sua sede, inviabilizando a penhora portas adentro, conforme certidões dos oficiais de justiça apresentadas em outras execuções em curso neste Juizado em face do executado.
O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.
Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.
Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.
Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
05/05/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
05/05/2025 11:35
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:39
Juntada de petição
-
21/01/2025 19:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:04
Juntada de petição
-
28/11/2024 16:00
Juntada de petição
-
21/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821169-41.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE FATIMA MOURA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
30/10/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 08:24
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/09/2024 14:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:09
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2024 23:59.
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29/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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28/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:02
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/07/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 13:56
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2024 13:56
Juntada de Projeto de sentença
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26/07/2024 13:56
Recebidos os autos
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17/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
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16/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:10
Conclusos ao Juiz
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12/07/2024 12:10
Audiência Conciliação realizada para 12/07/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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12/07/2024 12:10
Juntada de Ata da Audiência
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11/07/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 14:19
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2024 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2024 16:44
Audiência Conciliação designada para 12/07/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
12/06/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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