08/09/2025 12:29

Juntada de petição
03/09/2025 19:23

Juntada de petição
29/07/2025 17:39

Juntada de petição
23/07/2025 12:11

Conclusão
23/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:35

Juntada de petição
27/05/2025 16:22

Juntada de petição
23/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

1.

Conforme decidido à fl. 439, Não há nestes autos nenhuma petição inicial de execução na forma dos artigos 524 e 523 do CPC.

Bem como não há nenhum despacho do Juízo recebendo tal inicial.

Assim, o que se tem é a oferta pelo devedor, de pagamento espontâneo.

Por esta razão, não há sentido em ter a parte que instaurou o incidente de depósito espontâneo na forma do artigo 526 do CPC (a fl. 391), agora apresentar IMPUGNAÇÃO a um cumprimento de sentença que não existe. /r/r/n/nE mais, ignorar que, intimada a se manifestar sobre seus depósitos, a parte credora à fl. 442 deu integral quitação ao devedor, tornando absolutamente sem objeto tanto a impugnação quanto estes embargos. /r/nRecebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade./r/nQuanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria. /r/r/n/nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC./r/r/n/n2.

Diante da quitação expressa da parte autora, expeça-se mandado de pagamento de todas as quantias depositadas conforme já determinado na sentença, a fl. 839./r/r/n/nPUBLIQUE-SE a sentença DE FL 539./r/r/n/nPublique-se também a presente decisão. /r/r/n/nCumpra-se a ordem de pagamento.
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pagamento espontâneo precedente à intimação para o cumprimento da sentença (art. 526 do CPC)./r/r/n/nO devedor ofereceu o pagamento./r/r/n/nO credor foi intimado do depósito e não ofereceu impugnação. /r/r/n/nVerifico da petição de fl. 442 que a parte autora corretamente atende ao comando judicial de fl. 439 e informa que os depósitos juntados aos autos satisfazem a obrigação imposta à parte ré nestes autos. /r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a ser sacado contra a quantia integral disponível na conta judicial n° 1360012417474./r/r/n/nSatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, incido II, do CPC./r/r/n/nIntimem-se.

Arquivem-se.
15/05/2025 13:30

Recurso
15/05/2025 13:30

Conclusão
15/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:56

Juntada de petição
10/03/2025 15:16

Conclusão
10/03/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 15:05

Juntada de documento
12/02/2025 08:16

Conclusão
12/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:15

Juntada de documento
12/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:19

Juntada de petição
23/01/2025 18:46

Juntada de petição
17/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:14

Conclusão
17/12/2024 11:14

Outras Decisões
17/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 04:11

Juntada de petição
06/12/2024 21:53

Conclusão
06/12/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:25

Juntada de petição
01/10/2024 14:48

Juntada de petição
23/08/2024 13:35

Juntada de petição
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:46

Conclusão
14/08/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:46

Juntada de petição
28/05/2024 08:28

Remessa
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:33

Juntada de petição
19/02/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:48

Juntada de petição
16/10/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:12

Conclusão
29/09/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
14/05/2023 19:29

Remessa
14/05/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:26

Retificação de Classe Processual
13/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:39

Conclusão
13/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:41

Conclusão
30/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:57

Juntada de petição
15/06/2022 14:28

Juntada de petição
06/06/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:08

Conclusão
01/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:38

Juntada de petição
15/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:10

Juntada de petição
09/11/2021 17:09

Juntada de petição
28/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 14:13

Audiência
08/09/2021 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 11:34

Conclusão
08/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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