22/08/2025 16:34

Juntada de carta
22/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:36

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2025 11:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
22/08/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA SILVA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 Ato Ordinatório Processo: 0800436-20.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOVENTINA SILVA DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Tendo em vista compromisso anterior marcado pelo Conciliador desta Comarca, que também atua como Juiz de paz, antecipo o horário da audiência, ficando a mesma designada para dia 22/08/2025 às 11:45.

BOM JARDIM, 10 de julho de 2025.

REJANE DE SOUZA SERRANO
10/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:51

Audiência Conciliação redesignada para 22/08/2025 11:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
10/07/2025 16:50

Audiência Conciliação redesignada para 14/08/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
10/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 01:15.
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800436-20.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOVENTINA SILVA DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação proposta por Maria Joventina Silva Dos Santos em face de Itaú Unibanco S.A., objetivando a autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos mensais indevidos realizados em sua conta bancária sob a rubrica “seguro cartão”, sob alegação de que não houve qualquer contratação ou autorização para os referidos descontos, sendo estes realizados de forma indevida desde 2018.

Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, especialmente às fls. 4/5 de ID nº 189227936, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao réu que se abstenha, no prazo de 48 horas, de efetuar os descontos mencionados, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido, limitado ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais).

Sem embargo, oficie-se ao INSS, caso necessário.

Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 5 de maio de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
05/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:51

Audiência Conciliação designada para 22/08/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
30/04/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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