23/09/2025 12:18

Juntada de petição
12/09/2025 13:00

Conclusão
12/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:59

Trânsito em julgado
31/07/2025 21:51

Remessa
31/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:43

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pela parte em index. 312/r/nAlega a embargante a existência de nulidade na sentença de index. 307 quanto à ausência de intimação pessoal do autor. /r/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/nP.I.
15/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:19

Juntada de petição
31/03/2025 13:01

Conclusão
31/03/2025 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:33

Documento
24/02/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:48

Juntada de petição
21/11/2024 18:04

Juntada de petição
12/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 13:24

Juntada de petição
16/08/2024 10:29

Juntada de petição
02/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:12

Conclusão
18/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:12

Juntada de petição
08/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:12

Juntada de petição
26/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:56

Documento
25/09/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:05

Juntada de petição
16/07/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:11

Juntada de petição
20/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:31

Outras Decisões
09/01/2023 11:31

Conclusão
13/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:39

Juntada de petição
11/10/2022 14:14

Juntada de petição
11/10/2022 13:17

Juntada de petição
22/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:32

Juntada de petição
27/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:45

Documento
23/06/2022 16:13

Desentranhado o documento
23/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:41

Juntada de petição
18/04/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:15

Juntada de petição
03/03/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:29

Juntada de petição
27/01/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 03:06

Documento
29/11/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:02

Desentranhado o documento
16/11/2021 12:49

Juntada de petição
03/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:23

Juntada de petição
19/09/2021 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:22

Conclusão
16/06/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:23

Juntada de petição
02/06/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:00

Documento
02/06/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:43

Desentranhado o documento
16/04/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:39

Juntada de petição
12/04/2021 09:54

Juntada de petição
25/03/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:56

Juntada de petição
24/02/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:37

Juntada de petição
13/01/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 12:05

Juntada de petição
23/11/2020 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 04:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 04:07

Documento
07/10/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 16:23

Conclusão
29/09/2020 16:23

Concedida a Medida Liminar
29/09/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:59

Juntada de petição
12/09/2020 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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