TJRJ - 0068338-81.2024.8.19.0001
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 10:39
Juntada de petição
-
26/08/2025 15:05
Juntada de petição
-
22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 13:45
Documento
-
07/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:50
Outras Decisões
-
31/07/2025 12:50
Conclusão
-
31/07/2025 05:26
Juntada de petição
-
31/07/2025 05:23
Juntada de petição
-
28/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:03
Juntada de documento
-
18/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 02:49
Documento
-
15/07/2025 14:19
Juntada de documento
-
15/07/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 03:41
Documento
-
15/07/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 03:41
Documento
-
15/07/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 03:41
Documento
-
05/07/2025 01:28
Documento
-
04/07/2025 04:58
Documento
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Certifico que os acusados foram requisitados para Audiência de 16/07/2025 em fls nº 449 e 451 e expedi ofício ao 15ª BPM , conforme fls nº 474, de acordo com a solicitação de fls nº 07 item D .
Faço ciência ao patrono sobre Audiência do dia 16/07/2025, às 14:30 horas. -
01/07/2025 17:44
Juntada de documento
-
01/07/2025 17:36
Expedição de documento
-
01/07/2025 17:13
Juntada de documento
-
01/07/2025 17:13
Documento
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Tendo em vista a manifestação das defesas pela reinquirição das testemunhas, bem como pelo reinterrogatório dos réus, DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/07/2025 às 14:30 horas.
Requisitem-se/Intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes.
Ciência ao MP e às Defesas. -
30/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:06
Juntada de documento
-
30/06/2025 15:45
Expedição de documento
-
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 12:51
Juntada de documento
-
24/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:29
Juntada de documento
-
24/06/2025 17:20
Juntada de documento
-
23/06/2025 17:26
Audiência
-
09/06/2025 14:57
Conclusão
-
09/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:44
Juntada de petição
-
05/06/2025 14:03
Juntada de documento
-
05/06/2025 12:25
Expedição de documento
-
05/06/2025 12:16
Expedição de documento
-
05/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:26
Conclusão
-
22/05/2025 10:55
Juntada de petição
-
21/05/2025 14:29
Juntada de documento
-
20/05/2025 00:00
Intimação
1 - A defesa do réu Felipe de Oliveira Fernandes formulou pedido de revogação da prisão preventiva (id. 383), alegando, em suma, que estão ausentes os motivos ensejadores da custódia cautelar./r/r/n/nO MP se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo, id. 405./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO./r/r/n/nEm que pese o empenho defensivo, tenho que a Defesa não logrou êxito em comprovar ter havido qualquer alteração fático-jurídica no caso em comento, não havendo motivos plausíveis para modificar a decisão que converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva./r/r/n/nComo bem ressaltado pelo Parquet, permanecem presentes, no caso em tela, os requisitos cautelares concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva do requerente./r/r/n/nAlém disso, o acusado Filipe ostenta em sua FAC uma condenação transitada em julgado pelos mesmos crimes imputados na denúncia, o que demosntra que solto o mesmo pode voltar à prática delitiva, o que evidencia que a manutenção da prisão cautelar é necessária para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa./r/r/n/nIsso posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Filipe de Oliveira Fernandes.
Dê-se ciência ao MP e à Defesa./r/r/n/n2 - Recebo a ratificação da denúncia constante em id. 03, no que diz respeito aos crimes previstos nos artigos 33 e 35 c/c art. 40, IV, da Lei 11343/06.
Anote-se onde couber./r/r/n/n3 - Às defesas dos acusados para que esclareçam se possuem interesse na realização de nova AIJ, com a finalidade de reinquirir testemunhas e realizar o interrogatório dos acusados./r/n /r/n4 - Proceda a juntada do laudo pericial das armas de fogo, componentes e munições apreendidos. -
12/05/2025 14:16
Outras Decisões
-
12/05/2025 14:16
Conclusão
-
07/05/2025 13:08
Juntada de petição
-
06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:09
Conclusão
-
24/04/2025 16:09
Decisão anterior
-
24/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:55
Juntada de documento
-
08/04/2025 14:16
Determinado o Arquivamento
-
08/04/2025 14:16
Conclusão
-
03/04/2025 22:25
Juntada de petição
-
27/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:08
Conclusão
-
25/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:07
Juntada de petição
-
24/03/2025 16:51
Redistribuição
-
24/03/2025 15:31
Remessa
-
24/03/2025 15:30
Expedição de documento
-
24/03/2025 15:26
Expedição de documento
-
24/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:17
Juntada de petição
-
19/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 11:35
Proferida Sentença de Impronúncia
-
13/03/2025 11:35
Conclusão
-
13/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:33
Juntada de petição
-
27/02/2025 19:30
Juntada de petição
-
24/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 11:39
Juntada de petição
-
12/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:41
Outras Decisões
-
28/01/2025 11:41
Conclusão
-
27/01/2025 12:52
Juntada de documento
-
24/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:18
Documento
-
24/01/2025 18:18
Documento
-
16/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:36
Juntada de documento
-
16/01/2025 17:32
Expedição de documento
-
16/01/2025 17:21
Juntada de documento
-
16/01/2025 17:17
Expedição de documento
-
16/01/2025 17:16
Juntada de documento
-
16/01/2025 17:11
Expedição de documento
-
14/01/2025 20:37
Outras Decisões
-
14/01/2025 20:37
Conclusão
-
14/01/2025 16:47
Expedição de documento
-
14/01/2025 15:02
Juntada de documento
-
14/01/2025 14:53
Juntada de documento
-
13/01/2025 16:32
Juntada de petição
-
11/01/2025 01:50
Documento
-
11/01/2025 01:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 01:50
Documento
-
10/01/2025 16:41
Juntada de petição
-
10/01/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 03:18
Documento
-
08/01/2025 13:19
Conclusão
-
08/01/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:13
Juntada de documento
-
16/12/2024 15:07
Expedição de documento
-
16/12/2024 15:06
Juntada de documento
-
16/12/2024 15:04
Juntada de documento
-
28/10/2024 15:03
Juntada de petição
-
03/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:27
Juntada de petição
-
06/09/2024 18:15
Audiência
-
03/09/2024 18:36
Conclusão
-
03/09/2024 18:36
Liberdade Provisória
-
02/08/2024 18:07
Juntada de petição
-
31/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:18
Juntada de petição
-
26/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 15:58
Documento
-
02/07/2024 13:19
Juntada de documento
-
02/07/2024 12:13
Expedição de documento
-
01/07/2024 13:44
Conclusão
-
01/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:44
Juntada de documento
-
01/07/2024 13:30
Juntada de documento
-
01/07/2024 06:15
Documento
-
24/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:26
Juntada de petição
-
24/06/2024 16:11
Juntada de petição
-
24/06/2024 16:08
Evolução de Classe Processual
-
14/06/2024 14:01
Conclusão
-
14/06/2024 14:01
Denúncia
-
23/05/2024 11:58
Remessa
-
23/05/2024 11:58
Redistribuição
-
20/05/2024 19:19
Juntada de documento
-
20/05/2024 19:09
Expedição de documento
-
20/05/2024 15:41
Decisão ou Despacho
-
20/05/2024 13:27
Juntada de petição
-
19/05/2024 18:35
Audiência
-
19/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 00:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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