15/01/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:31

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Expedição de Termo.
05/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO MELO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, conforme cálculo da ré, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I. 4
30/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO MELO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:44

Transitado em Julgado em 14/03/2024
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 18:10

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2023 18:10

Recebidos os autos
20/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
20/10/2023 13:14

Juntada de ata da audiência
16/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:52

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 22:31

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 12:59

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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