04/09/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 05:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:56

Juntada de petição
30/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 30/07/2025
12/06/2025 15:58

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822188-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS MOREIRA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/02/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 10:15

Recebidos os autos
28/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:31

Recebidos os autos
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
07/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:57

Decretada a revelia
06/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:03

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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