11/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0902199-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA NOCERA ESPÓLIO: ANTONIO NOCERA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Inicialmente, com fulcro no que dispõe o art. 437, § 1º, do CPC, ao réu sobre os documentos juntados pelo autor através da petição de IE 172552847.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Ademais, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:20

Outras Decisões
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:57

Determinada a citação de #Oculto#
28/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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