05/06/2025 06:58

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841725-85.2024.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0841725-85.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00017951 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 RECORRIDO: SARAH RAQUEL NUNES CAMARA SANTOS ADVOGADO: SARAH RAQUEL NUNES CAMARA SANTOS OAB/RJ-216904 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/04/2025 14:56

Inclusão em pauta
03/04/2025 15:31

Conclusão
03/04/2025 15:30

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:00

Provimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 13:58

Inclusão em pauta
18/02/2025 11:18

Conclusão
18/02/2025 11:15

Distribuição
18/02/2025 11:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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