06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, por determinação judicial, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 16 de outubro de 2025, às 10:30 horas, ficando intimadas as partes para comparecerem PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Três Rios - Edifício do FÓRUM.
26/08/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:33

Audiência Conciliação designada para 16/10/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
22/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:05

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/07/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802913-48.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE BATISTA DA SILVA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte résuspenda os descontos mensais sob rubrica “Contrib. aapps universo 0800 353 5555”.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz o autor receber benefício junto ao INSS, todavia, verificou descontos indevidos que vem sendo realizados desde o mês de julho de 2023 pela parte ré.

Nesse sentido, relata não ter obtido êxito na tentativa de resolução do óbice administrativamente, o que está lhe trazendo muitos transtornos, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar descontos sob a rubrica: “Contrib. aapps universo 0800 353 5555”, no benefício do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00, por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 19 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
16/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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