11/07/2025 17:00

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0891556-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 167092316, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:50

Não recebido o recurso de JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS - CPF: *34.***.*47-49 (AUTOR).
15/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
04/01/2025 15:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/01/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
04/01/2025 15:36

Recebidos os autos
05/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
22/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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