08/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação.

Em réplica.
27/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0809620-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar,com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque em interpretação sistemática da regra do art. 334, §4°, inciso I do Código de Processo Civil com o art. 2°,§2°daLein°13.140/15,LeideMediação,queestabeleceque"Ninguémseráobrigadoa permanecer em procedimento de mediação", entendo suficiente a manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação manifestada pela parte autora em sua petição inicial; 2.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
05/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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