11/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA SILVA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821246-32.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SOUZA SILVA RÉU: RONNIELTON SANTOS DA SILVA Vistos etc.

Diante da manifestação do id 160791773, recebo e acolho os embargos para decidir sobre os danos materiais, devendo constar da sentença a fundamentação e dispositivo a seguir: “No que tange aos danos materiais pleiteados, entendo que são incabíveis.

A parte autora requer a restituição do suposto valor pago pelas cadeiras, entretanto não junta aos autos qualquer comprovante deste valor.

E como não foi formulado pedido alternativo de devolução das cadeiras, não é possível o julgamento extra petita.

Assim, JULGO IMPROCEDENTEo pedido de restituição do valor pago pelas cadeiras.” Excluo do dispositivo a determinação “Fica facultado à empresa ré a coleta do produto anteriormente entregue dentro do prazo de 10 dias úteis, sob pena de decadência do direito de restituição do produto.” Mantenho, no mais, a sentença como proferida.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA SILVA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIEL AIRAM BRANCO SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RONNIELTON SANTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:22

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 11:22

Recebidos os autos
23/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RONNIELTON SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:28

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 13:07

Outras Decisões
20/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:39

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 15:13

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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