30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806458-54.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL SANTOS SOLHA RODRIGUES RÉU: TEMPEROS BRASIL RESTAURANTE E BAR LTDA, VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA, NIAD SHOPPING CENTERS LTDA Considerando que as Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara não possuem competência empresarial, na qual se inclui as ações relativas à propriedade industrial, direito autoral e nome comercial, conforme dispõe a Resolução OE n.º 35/2022e o artigo 50, I, “f”, da Lei6.956/2015(“Art. 50 Compete aos Juízes de Direito em matéria empresarial: I - processar e julgar: f) ações relativas a propriedade industrial, direito autoral e nome comercial;”), remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:30

Declarada incompetência
04/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806458-54.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL SANTOS SOLHA RODRIGUES RÉU: TEMPEROS BRASIL RESTAURANTE E BAR LTDA, VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA, NIAD SHOPPING CENTERS LTDA Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias: do seu último comprovante de rendimentos, da sua última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, e dos três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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