11/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:55

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/09/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:52

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803337-67.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO LUIZ RABELO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o risco de manutenção indevida de aponte.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tange ao aponteimpugnado nos autos.

Oficie-se na forma da Súmula 144 do TJRJ, bem como DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA se realizar qualquer mensagens de cobrança ao autor, prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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