12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/09/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803335-97.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1- Recebo a emenda à inicial.

Anote-se.

Intimem-se. 2- Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, considerando-se a verossimilhança das alegações autorais e o risco de comprometimento eventualmente indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos, sob a rubrica "empréstimo sobre a RMC contrato 851184833-81", no valor de reserva atualizado de R$ 335,36 - fl.14 do id. 194207960, no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Certifique-se.

No mais, aguarde-se audiência designada, certificando-se quanto às diligências expedidas.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:35

Recebida a emenda à inicial
13/06/2025 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803335-97.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, afimde que dela passe a constar o valor correto da causa, na forma do artigo 292, incisos V e VI do NCPC, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, IV, ambos do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485,1 do NCPC).

BARRA DO PIRAÍ, 21 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:19

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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