09/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARISA FIGUEIREDO PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARISA FIGUEIREDO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800077-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA FIGUEIREDO PEREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:32

Recebidos os autos
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0800077-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA FIGUEIREDO PEREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Remeta-se ao juiz leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
12/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:23

Recebidos os autos
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
10/03/2025 12:05

Recebidos os autos
27/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
27/02/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/01/2025 04:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2025 04:02

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/01/2025 04:02

Distribuído por sorteio
04/01/2025 04:00

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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