21/08/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807331-34.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO NUNES RÉU: BANCO PAN S.A ID. 194841684.

Ante o tempo decorrido do requerimento, defiro o prazo de 05 (cinco dias) para juntada de novos documentos.

Com a juntada, intime-se a parte contrária em igual prazo.

Após, voltem-se conclusos. (local COMIN).

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:43

Outras Decisões
07/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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