12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/09/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803336-82.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica CONSIGNAÇÃO CARTÃO - RCC, com parcela atualmente de R$ 277,81 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) mensais impugnados na exordial, contrato 874917297-2, no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:25

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831038-22.2024.8.19.0205

Vida Boa Condominio Clube I

Alexandre Martins Pereira Costa

Advogado: Luiz Antonio Zorzetto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0807331-34.2024.8.19.0008

Marcos Antonio Ribeiro Nunes

Banco Pan S.A

Advogado: Jose Osmar de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0263836-23.2021.8.19.0001

Olavo Luis Alves de Sales

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808139-21.2024.8.19.0014

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Djanilson Ferreira de Souza

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0013940-58.2018.8.19.0208

Banco do Brasil S. A.

Glauco Salles de Souza Damazio

Advogado: Glauco Salles de Souza Damazio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2020 00:00

Exibir Processo