TJRJ - 0001858-82.2019.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

VALTER DE ASSIS CARDOSO

CPF *85.***.*63-91

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 15:25

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:15

    Trânsito em julgado

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de inventário dos bens de Paulo Gomes Cardoso, falecido em 12 de outubro de 1987./r/r/n/nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 6/13./r/r/n/nÀs fls. 18/19, foi deferida a gratuidade de justiça, nomeado o requerente Valter dde Assiss Cardoso como inventariante e determinada sua intimação para que menifestasse eventual interesse na conversão para arrolamento./r/r/n/nÀ fl. 31, o inventariante afirmou não ter interesse na conversão do rito./r/r/n/nTermo de inventariante assinado, à fl. 34./r/r/n/nÀs fls. 40/43, juntada certidão negativa de busca da certidão de casamento do de cujus e Maria Assis Cardoso./r/r/n/nÀ fl. 46, foi juntada a certidão de nascimento do inventariado./r/r/n/nÀ fl. 56, foi requerido o sobrestamento do feito./r/r/n/nÀ fl. 67, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal do inventariante, na forma do artigo 186, § 2º do CPC, para que esclarecesse sobre o último domicílio do inventariado. /r/r/n/nÀ fl. 69, foi determinada a intimação do inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção./r/r/n/nÀ fl.78, foi juntada certidão de intimação do inventariante./r/r/n/nÀ fl. 80, o inventariante informou que o inventariado residia no município de Mendes e requereu a cumulação do inventário da meeira Maria de Assis Cardoso./r/r/n/nÀ fl. 91, foi deferido o inventário cumulativo de Paulo Gomes Cardoso e Maria de Assis Cardoso./r/r/n/nÀ fl. 95, em razão da ausência da documentação do imóvel e dos herdeiros para confecção das primeiras declarações, foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias./r/r/n/nÀ fl. 102, foi requerido novo sobrestamento./r/r/n/nÀ fl. 105, foi determinada a intimação do inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção./r/r/n/nÀ fl. 110, o inventariante requereu a juntada de documentos dos herdeiros e informou que estavam sendo provideciadas as primeiras declarações, pugnando pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias./r/r/n/nÀ fl. 123, foi deferido o sobrestamento./r/r/n/nÀ fl. 131, foi requerido novo sobrestamento./r/r/n/nÀ fl. 134, foi determinada a intimação do inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, bem como a ciência à Defensoria Pública./r/r/n/nÀ fl. 138, foi juntada certidão positiva de intimação do inventariante./r/r/n/nÀ fl. 142, foi requerido novo sobrestamento do feito./r/r/n/nÀ fl. 143, o feito redistribuído a este juízo./r/r/n/nÀ fl. 151, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito./r/r/n/nÀ fl. 154, foi determinada a intimação do inventariante, sob pena de remoção da inventariança, bem como dos demais herdeiros para darem andamento ao feito, sob pena de extinção./r/r/n/nÀ fl. 159, foi juntada certidão de intimação do inventariante./r/r/n/nÀ fl. 164, a serventia certificou a ausência de manifestação e que não foram localizadas informações sobre eventuais herdeiros./r/r/n/nÀ fl. 167, foi expedido mandado de intimação de eventuais herdeiros do inventariante para que manifestassem o interesse em assumir a inventariança, sob pena de extinção./r/r/n/nÀ fl. 169, foi juntada certidão de intimação./r/r/n/nÀ fl. 177, a Defensoria Pública informou que a parte não procurou atendimento./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido./r/r/n/nAo compulsar os autos, verifica-se que o presente inventário, distribuído no ano de 2019, por inércia dos herdeiros, encontra-se parado há mais de dois anos, aguardando a apresentação das primeiras declarações./r/r/n/nCom efeito, verifica-se que o feito se encontra paralisado desde o ano de 2022, não tendo surtido efeito as tentativas de intimação para seu impulsionamento pelo inventariante e demais herdeiros, por não terem declinado o endereço atual ou por, simplesmente, não terem se manifestado, apesar de intimados./r/r/n/nDiante desse cenário, é patente o desinteresse do inventariante e dos demais herdeiros, que não manifestaram o intuito de impulsionar o feito, de modo que não resta alternativa senão a extinção do inventário, valendo ressaltar que a sucessão em tela é plenamente possível de ser realizada na seara extrajudicial, nos termos da Súmula nº 296 do TJ/RJ, in verbis : No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja a extinção do processo, mas a sua substituição, salvo na hipótese da sucessão poder ser realizada na seara extrajudicial. /r/r/n/nCorrobora, ainda, a Resolução nº 35, de 24.04.2007, do CNJ que disciplina a aplicação da Lei 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, em seu art. 2º, dispõe: É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial ./r/r/n/nRessalte-se que em sede extrajudicial também é exigido o prévio recolhimento dos tributos incidentes, motivo pelo qual não acarretará qualquer prejuízo à Fazenda Pública a extinção desta ação./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, II, III e VI, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCondeno o espólio ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça outrora concedida./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nPublique-se.

    Intimem-se.

  • 11/04/2025 12:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/04/2025 12:30

    Conclusão

  • 27/01/2025 15:43

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 00:45

    Documento

  • 10/10/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:44

    Expedição de documento

  • 10/10/2024 14:40

    Expedição de documento

  • 10/10/2024 14:39

    Decurso de Prazo

  • 05/08/2024 18:36

    Documento

  • 10/07/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:09

    Conclusão

  • 10/04/2024 16:32

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2024 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2023 20:24

    Redistribuição

  • 27/07/2023 17:33

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 02:38

    Documento

  • 27/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:39

    Conclusão

  • 19/12/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/09/2022 03:24

    Documento

  • 19/08/2022 06:39

    Conclusão

  • 19/08/2022 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:29

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 16:21

    Conclusão

  • 26/04/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:01

    Juntada de documento

  • 15/02/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:01

    Juntada de documento

  • 07/12/2021 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 10:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2021 10:26

    Conclusão

  • 15/09/2021 22:26

    Juntada de documento

  • 13/09/2021 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:51

    Conclusão

  • 16/04/2021 21:19

    Juntada de petição

  • 10/04/2021 06:09

    Documento

  • 08/04/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 09:19

    Juntada de documento

  • 27/01/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 13:49

    Conclusão

  • 18/09/2020 14:40

    Juntada de documento

  • 14/08/2020 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 11:47

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/04/2020 14:07

    Conclusão

  • 17/04/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:21

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 15:08

    Juntada de petição

  • 26/01/2020 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 12:57

    Conclusão

  • 17/01/2020 12:56

    Expedição de documento

  • 17/01/2020 12:45

    Expedição de documento

  • 14/11/2019 16:58

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 17:26

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 14:17

    Juntada de documento

  • 08/10/2019 14:16

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 14:56

    Expedição de documento

  • 27/05/2019 19:06

    Juntada de petição

  • 06/05/2019 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2019 10:39

    Conclusão

  • 02/04/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 10:38

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 10:30

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 09:32

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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