18/07/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:05

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAELA MACHARET DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DA SILVA *47.***.*35-47 em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0805280-64.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MACHARET DA COSTA RÉU: CLAUDIO DIAS DA SILVA *47.***.*35-47 Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Como é cediço, o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da celeridade e economia processual, a teor do disposto no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, não há como se evitar a extinção do presente feito, ante a não localização da parte ré até o presente momento, anotando-se que incumbe à parte autora fornecer todos os meios e dados de qualificação para fins de perfectibilização da citação do demandado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 1 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
01/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:45

Expedição de Informações.
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:51

Outras Decisões
30/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0805280-64.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MACHARET DA COSTA RÉU: CLAUDIO DIAS DA SILVA *47.***.*35-47 Id. 186706261: Considerando a elevada demanda de atos intimatórios e citatórios a serem cumpridos pela Central de Mandados, em contraste com o número de servidores habilitados, haja vista que lotados apenas 10 oficiais de justiça nesta Comarca, quando a lotação ideal da Central é de 16 servidores, o que compromete a capacidade operacional da CCM nesta Comarca, bem assim a consequente demora no cumprimento dos mandados, o que gera a perda de atos processuais em razão da falta de intimação, INDEFIRO o requerimento de renovação da diligência por OJA.

Ressalto que a renovação da medida por oficial de justiça não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, que deve ser orientado pelos princípios da economia processual e celeridade, a teor do art. 2º da Lei nº 9.099/1995.

Consigno, ainda, que somente serão deferidas diligências citatórias/intimatórias na modalidade por aplicativo de mensagem WhatsApp, a serem cumpridas por OJA, ou, caso seja disponibilizado novo endereço, por meio de Aviso de Recebimento (AR).

Dessa forma, intime-se a parte autora para que informe como deseja prosseguir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

RIO DAS OSTRAS, 15 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
15/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:42

Outras Decisões
15/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DA SILVA *47.***.*35-47 em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:45

Expedição de Informações.
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DA SILVA *47.***.*35-47 em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 10:25

Expedição de Informações.
11/02/2025 16:45

Expedição de Informações.
28/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:38

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:45

Expedição de Informações.
29/10/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:34

Outras Decisões
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:24

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 11:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
20/08/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:23

Outras Decisões
17/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 11:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
25/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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