06/06/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:13

Baixa Definitiva
06/06/2025 18:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de CATIA COSTA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PRISCILA MENEZES BRUM UCHOA PIRES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FABIO MAURO DE CARVALHO LEITE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ROBSON UCHOA PIRES em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804750-13.2024.8.19.0213 - Distribuído em22/04/2024 15:01:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIO MAURO DE CARVALHO LEITE, CATIA COSTA DE SOUZA RÉU: PRISCILA MENEZES BRUM UCHOA PIRES, ROBSON UCHOA PIRES Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 20:29

Recebidos os autos
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
18/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:48

Expedição de Informações.
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:02

Juntada de Petição de informação
11/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:02

Expedição de Informações.
14/10/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de informação
14/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 09:14

Expedição de Informações.
29/07/2024 09:14

Expedição de Informações.
25/07/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIO MAURO DE CARVALHO LEITE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de CATIA COSTA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIO MAURO DE CARVALHO LEITE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de CATIA COSTA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:59

Juntada de Petição de informação
13/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:57

Juntada de Petição de informação
11/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de informação
11/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:14

Juntada de Petição de informação
14/05/2024 10:37

Expedição de Informações.
06/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:38

Desentranhado o documento
02/05/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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