TJRJ - 0087153-63.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Processamento Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 71a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0087153-63.2023.8.19.0001 Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas / Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas / Questões Incidentes / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0087153-63.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00320352 APTE: JOÃO AMÉRICO DA CRUZ ADVOGADO: FABIANE DE PAULA TADA OAB/SC-059113 ADVOGADO: JOSE DOMINGOS BORTOLATTO OAB/SC-003659 ADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTO OAB/SC-043308 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público -
15/04/2025 20:43
Remessa
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15/04/2025 20:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 20:22
Conclusão
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07/04/2025 20:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/04/2025 20:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:48
Juntada de petição
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04/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 17:04
Juntada de petição
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21/01/2025 06:08
Conclusão
-
21/01/2025 06:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/01/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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22/12/2024 20:20
Juntada de petição
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10/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 04:37
Juntada de petição
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26/09/2024 07:05
Conclusão
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26/09/2024 07:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 20:14
Juntada de petição
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24/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 07:14
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2024 07:14
Conclusão
-
09/08/2024 16:47
Juntada de petição
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29/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 07:47
Conclusão
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22/03/2024 08:57
Juntada de petição
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05/03/2024 09:20
Conclusão
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05/03/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:02
Juntada de petição
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26/02/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 07:29
Juntada de documento
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02/12/2023 14:39
Conclusão
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02/12/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2023 14:23
Juntada de petição
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18/09/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 11:15
Apensamento
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20/07/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:05
Conclusão
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20/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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