05/09/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de AMERISA PAULO LOURENCO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811065-50.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERISA PAULO LOURENCO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

CELIA MARCIA DE CASTRO - Servidor Geral
03/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de AMERISA PAULO LOURENCO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811065-50.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERISA PAULO LOURENCO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo n° 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:41

Declarada incompetência
12/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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